Termos de uso
Versão de 28/09/2026
Estes termos valem para quem usa o Tarjo por meio de uma conta criada pelo órgão ou pela organização contratante.
Uso permitido
- Usar o Tarjo só para tratar documentos do órgão ou da organização a que a conta pertence, dentro das atribuições de quem usa.
- Não compartilhar login e senha; cada pessoa tem a sua conta, e as ações ficam registradas em nome dela.
- Conferir o resultado antes de divulgar: o Tarjo propõe as tarjas, mas a decisão final sobre o que esconder é de quem revisa.
Arquivos
O Tarjo não é um repositório: os arquivos são apagados quando a entrega é confirmada, ou após 7 dias sem uso. Baixar uma cópia de PDF para conferência mantém a revisão aberta. Guarde o resultado baixado; para tratar de novo, envie o arquivo outra vez.
Registros
Acessos e ações (entrar, enviar, tarjar, baixar) ficam registrados com data, hora e IP por 12 meses, para segurança e cumprimento do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a política de privacidade.