Minuta de Termo de Referência
Solução de software para tratamento e proteção de dados pessoais em documentos — texto neutro, redigido para o órgão adaptar
03 de novembro de 2026
1. Objeto
Contratação de solução em nuvem (SaaS), acessível por navegador, para identificação, revisão e remoção definitiva de dados pessoais em documentos digitais (PDF, inclusive digitalizados, DOCX e planilhas), com registro de auditoria, controle de acesso por perfis e mecanismos de integração, pelo período de 12 meses, incluindo implantação, suporte, atualizações e treinamento.
2. Justificativa
A Lei nº 12.527/2011 (art. 7º, §2º) determina o acesso à parte não sigilosa dos documentos; a Lei nº 13.709/2018 protege os dados pessoais neles contidos; o Enunciado CGU/CMRI nº 12/2023 veda a negativa genérica por "informação pessoal"; a IN CGU nº 96/2023 orienta o uso de solução tecnológica para a anonimização. O tratamento manual é oneroso e sujeito a falhas, especialmente em processos extensos e nos períodos eleitorais das entidades.
3. Requisitos mínimos
A solução deverá, na data da proposta e sem desenvolvimento futuro:
- exibir PDF no navegador sem instalação, com navegação, sumário, zoom, rotação, seleção de texto e exportação de páginas e PDF/A;
- detectar automaticamente, por regras e por interpretação de contexto, ao menos: nome, CPF, RG, CNH, passaporte, endereço de pessoa física (preservando endereços institucionais), telefone, e-mail, data de nascimento, redes sociais e dados bancários; com OCR em digitalizados;
- detectar e ocultar rostos, assinaturas manuscritas e códigos QR em imagens;
- permitir revisão visual (confirmar, ajustar, incluir, excluir), tarja manual, anotações persistidas e trabalho colaborativo;
- exportar com remoção definitiva do conteúdo da camada digital, mantendo o restante do texto selecionável (vedada a rasterização), com verificação automática e laudo com hashes;
- oferecer regras configuráveis sem programação (expressões regulares, listas de inclusão e exclusão, templates exportáveis), tipos e tamanhos de tarja;
- disponibilizar API REST autenticada por chave gerenciada pelo contratante, API de anonimização de texto, envio em lote e proxy de publicação em modo de falha segura;
- perfis Operador, Gestor e Administrador com permissões granulares; autenticação por senha, e-mail com código e SSO (OIDC/SAML/LDAP); usuários cadastrados limitados conforme o plano e o contrato; trilha de auditoria; compartilhamento externo com registro de abertura;
- processar e armazenar em infraestrutura localizada no Brasil, sem uso dos dados para treinamento de modelos;
- oferecer relatórios, painel de consumo da franquia, curso na plataforma com certificado e exportação integral ao término.
4. Franquia
Mínimo de 100.000 páginas/mês, com painel de consumo; excedentes somente mediante autorização prévia.
5. Comprovação
Matriz de Atendimento com declaração objetiva, descrição, módulo e evidência por requisito; ambiente demonstrativo; demonstração remota de requisitos específicos a critério da área técnica, observados os procedimentos V1–V10 abaixo.
| Teste | Procedimento | Aceite |
|---|---|---|
| V1 | PDF pesquisável com nomes, CPF, telefone, endereço residencial de pessoa física e endereço da sede de um órgão público. | Dados pessoais tarjados e endereço do órgão preservado, sem intervenção manual. |
| V2 | PDF somente imagem (sem camada de texto) com nome e CPF. | Dados reconhecidos por OCR e tarjados automaticamente. |
| V3 | Documento com fotografia de rosto, assinatura manuscrita e QR Code. | Os três elementos detectados e ocultados automaticamente. |
| V4 | No visualizador web: ajustar uma tarja automática, incluir uma manual e excluir outra. | As três operações refletidas no PDF exportado. |
| V5 | Exportar e tentar recuperar por seleção, cópia, busca e extração de texto. | Nenhum conteúdo tarjado recuperável; restante do texto selecionável. |
| V6 | Cadastrar uma expressão regular (número de processo) e um termo de exclusão pela interface; processar novo documento. | Regras aplicadas imediatamente. |
| V7 | Envio por API, consulta de situação, abertura por token (revisão e anonimizado), anonimização de bloco de texto. | Fluxo integral por chamadas; texto mascarado com o mesmo comprimento e relatório tipo/valor. |
| V8 | Processamento automático de documento com no mínimo 100 páginas. | Concluído durante a sessão. |
| V9 | Site com PDFs atrás do proxy: 1º acesso, 2º acesso, serviço indisponível. | Visitante recebe a versão tarjada; 2º acesso imediato (hash); indisponível → original não exposto. |
| V10 | Utilitário sobre diretório com subpastas: contagem prévia, envio, download em diretório distinto, relatório. | Ciclo completo com relatório HTML. |
6. Prazos, suporte e vigência
Disponibilização em até 3 dias úteis; treinamento em até 3 dias úteis após; suporte em dias úteis das 8h às 18h por sistema web e mensageria; severidade 1: resposta 1h/solução 4h; 2: 2h/12h; 3: 4h/36h; disponibilidade 99,5%/mês; vigência 12 meses prorrogável na forma da Lei nº 14.133/2021.
7. Pesquisa e condições comerciais
Os planos Standard, Plus e Full e a licença perpétua possuem escopos distintos. As condições comerciais serão apresentadas em proposta individual, conforme os quantitativos e requisitos definidos pelo órgão, que deverá realizar a pesquisa de preços aplicável.
Meu órgão · minuta gerada pelo Tarjo em 03 de novembro de 2026; ajustar aos quantitativos e à realidade do órgão.